Significância
15, junho, 2018
O Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, não acolheu pedido de aplicação do princípio da insignificância em ato de pesca proibida, no qual dois pescadores catarinenses foram surpreendidos com uma dúzia de camarões. Foram denunciados pela prática de crime ambiental, porque além de estar pescando em período de defeso, utilizavam uma rede de uso proibido, conhecida como “coca”.
Categorias:Sem categoria