Blog do Raul Sartori

A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa decidiu sobrestar a tramitação de cinco projetos que instituem o reconhecimento de eventos e instituições como patrimônio cultural e imaterial do Estado e vai promover reunião com a Fundação Catarinense de Cultura (FCC), órgão responsável pela análise e concessão daquele título. Deputados demagogos achavam que tinham tal direito. Uma lei e um decreto em vigor reservam à FCC tal prerrogativa, mesmo porque tem equipe técnica adequada para fazer essa análise. Perguntar não ofende: qual é a competência que um parlamentar tem de dizer se tal evento ou tal símbolo constitui patrimônio imaterial?