Irresponsabilidade
16, junho, 2018
O Código Estadual do Meio Ambiental vai ganhar dois novos artigos. Ambos proíbem o poder público de criar novos parques ambientais em SC sem antes regularizar os já existentes, com o pagamento das indenizações aos proprietários de imóveis neles situados e a regularização fundiária desses espaços. Perguntar não ofende: mas já não há leis prevendo tudo isso?
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