Reforma agrária
6, novembro, 2018
A Justiça Federal em SC deferiu pedido de liminar do MPF-SC para determinar ao Incra que não sejam criados assentamentos para a reforma agrária sem projeto, planejamento e estudos ambientais adequados. O MPF alegou que “a falta de controle por licenciamento ou por fiscalização ambiental deixa em aberto a possibilidade de devastação pura e simples dos remanescentes de Mata Atlântica em SC”.
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