Faixas edificáveis
26, agosto, 2019
Tramita em regime de urgência e agora será analisado diretamente pelo plenário projeto de lei do senador Jorginho Mello (PL-SC) permitindo que os municípios autorizem a construção de edificações a menos de 15 metros de rodovias e ferrovias. Atualmente, a norma exige uma faixa não edificável de 15 metros de cada lado.
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