Lá e cá

9, dezembro, 2020

O Supremo Tribunal Federal tentou dar sua “interpretação” para dispositivo constitucional que explicitamente veda a reeleição dos presidentes da Câmara e Senado. Em SC, seu Ministério Público acha que apesar de haver uma lei estadual proibindo pedágios, o município de Bombinhas pode continuar cobrando sua famigerada taxa de proteção ambiental.

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