Desjudicialização
14, dezembro, 2020
O Poder Judiciário de SC quer promover atividades de prevenção e desjudicialização de litígios e vai manter contato com os 295 procuradores dos municípios, a partir de 2021, para propor ações alternativas de cobranças de títulos fiscais com valor inferior ao custo do processo. Atualmente, a Justiça de SC tem exatos 1.068.299 processos de execução fiscal, um terço do seu acervo. Daqueles, 736.170 tem valor da causa inferior a R$ 5 mil e 319.137 para cobrar menos de R$ 1 mil. Mas o custo de um processo no PJSC é de R$ 1.666,02. O resultado é uma absurda taxa de congestionamento de 82% e tempo médio de tramitação dos processos fiscais de seis anos e seis meses.
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