Blog do Raul Sartori

Em parecer ao Supremo Tribunal Federal,  o Ministério Público Federal defende a manutenção das penas aplicadas a seis empresas responsáveis pela construção ou utilização dos chamados beach clubs, edificações construídas irregularmente em terreno de Marinha e em área de preservação permanente (APP) na orla marítima do balneário  Jurerê Internacional, em Florianópolis. Na instância inferior, o STF, a decisão foi pela demolição parcial das estruturas e recomposição da área degradada. Clubes, aliás, que parecem não existir nesta temporada de verão, com pandemia. Não há mais celebridades, emergentes, subcelebridades…