Coerência
20, fevereiro, 2021
“A imunidade material implica subtração da responsabilidade penal, civil, disciplinar ou política do parlamentar por suas opiniões, palavras e votos. Jamais se poderá identificar, por parte do parlamentar, qualquer dos chamados crimes de opinião ou crimes da palavra, como os crimes contra a honra, incitamento a crime, apologia de criminoso etc., pois a imunidade material exclui o crime; o fato deixa de constituir crime, porque a norma constitucional afasta a incidência da norma penal.” Quem escreveu isso? O “supremo” Alexandre Moraes, em livro de sua autoria.
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