Leilão liberado 1
31, março, 2021
Advocacia-Geral da União derrubou, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), decisão de primeira instância que suspendia o leilão de 22 aeroportos, previsto para o próximo dia 7. A ação havia sido ajuizada pela entidade catarinense chamada Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí Açu, uma associação da sociedade civil organizada. Alegou que há erros nos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental que inviabilizam a concessão do aeroporto de Navegantes; que existe defeito econômico-financeiro nos estudos de engenharia que a embasam, além de violação à segurança jurídica, ao princípio federativo, ao interesse público e à livre concorrência.
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