Sherlock
27, abril, 2021
A simples contratação de um detetive (particular, lógico) para vigiar ex-cônjuge, não é motivo suficiente para caracterizar crime, nem mesmo contravenção penal, entendeu o Superior Tribunal de Justiça ao trancar uma ação penal que apurava se o denunciado cometeu contravenção por perturbação da tranquilidade ao pagar um profissional para monitorar sua ex-companheira. A profissão de detetive particular é regulamentada pela lei 13.432/2017.
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