ICMS Educacional
1, dezembro, 2022
O grupo de trabalho da educação do gabinete de transição do futuro governo federal tomou conhecimento de projetos catarinenses na área. Dentre eles o ICMS educacional, que aperfeiçoa a forma de repasse do tributo, de modo a premiar os municípios que apresentam melhoras em seus índices educacionais.
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