Radical
1, outubro, 2011
Catarinense de Concórdia, o senador Reditário Cassol (PP-RO) apresentou esta semana projeto que vai dar o que falar. Propõe o aumento dos prazos para a progressão de regime no sistema penitenciário; o fim da remição da pena pelo trabalho ou estudo; a perda do direito de saída temporária para condenados por crimes hediondos ou equiparados; e o aumento do prazo de validade da condenação penal para efeito de reincidência (de 5 para 10 anos) e para obtenção do livramento condicional.
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