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Publicidade da promoção Pula-Pula, da Brasil Telecom, dizia que todo tempo de chamadas recebidas em um mês seria convertido em tempo de bônus para efetuar ligações no mês seguinte. Restrições unilaterais no contrato limitavam a suposta “oferta”. Em decisão judicial válida para toda SC, a empresa tem que cumprir integralmente o que prometeu e creditar aos clientes os bônus indevidamente retidos no prazo de 30 dias.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, lança hoje em Chapecó o livro “Estado de Direito e Jurisdição Constitucional”, às 18 horas, com entrevista coletiva no Centro de Excelência em Direito da Unoesc.
A partir de segunda-feira, municípios do Extremo Oeste, com até 10 mil habitantes, realizarão a terceira etapa de audiências públicas com o objetivo de engajar a sociedade e elaborar a versão preliminar dos Planos Municipais de Saneamento Básico. Os estudos são promovidos pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável.
Exemplo edificante em Camboriú. O Conselho de Comunidade, com ajuda da titular da Vara Criminal da Comarca, juíza Camila Coelho, montou uma escola de panificação para formação de reeducandos do regime aberto e em livramento condicional.
Estudo da Univali/Itajaí apontou que a prática de exercícios físicos, como natação, pode reduzir até 45% a dor de quem sofreu lesão no plexo braquial, que são as fibras nervosas sensoriais e motoras que inervam partes no braço e antebraço.
