Resedignação sexual
22, fevereiro, 2024
A Comissão de Constituição e Justiça de Assembleia Legislativa deu parecer favorável a projeto de lei 73/2023, do deputado Sargento Lima (PL), que veda a realização de terapias de redesignação sexual para menores de idade em SC. Uma emenda substitutiva global incluída no texto prevê a possibilidade de iniciação da hormonioterapia cruzada a partir dos 16 anos, desde que haja recomendação médica e seja respeitado o procedimento médico disposto na legislação atualmente em vigor.
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