Tribuna do contribuinte
18, outubro, 2011
A grande maioria dos contribuintes do Estado nunca ouviu falar do Tribunal Administrativo Tributário de SC, a quem qualquer cidadão pode recorrer para resolver pendências envolvendo os três tributos de competência estadual: ICMS, IPVA e o pouco conhecido Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD). Nos últimos seis anos, o TAT julgou 32 mil processos, envolvendo R$ 7,57 bilhões. Cerca de 40% das notificações contra contribuintes foram canceladas (R$ 1,45 bilhão). Atualmente, estão em tramitação 3.767 processos, envolvendo cerca de R$ 1 bilhão.
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