Blog do Raul Sartori

A dificuldade apontada pelo TCE está ligada aos meios de apresentar os dados sobre os projetos. Mas não se pode concluir, a partir disso, que os dados não existam, ou que o valor do imposto (ICMS) ao qual o Estado renunciou, teria se perdido. Mesmo a aprovação daquele valor não significa que os proponentes tenham conseguido captá-lo. Outro esclarecimento: a suspensão do TCE está prevista apenas para novas aprovações do PIC até que sejam tomadas algumas providências no sentido de dar publicidade de maneira simplificada de todos os dados dos proponentes e seus projetos, em todas as fases do programa.