Dívidas dos Estados 1
17, abril, 2024
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem projeto de lei complementar de autoria do senador Esperidião Amin que cria mecanismos para o abatimento das dívidas dos estados e municípios com a União. O projeto permite a compensação de créditos entre a União e os estados e municípios para que esses entes subnacionais possam investir recursos próprios na manutenção de obras federais — e abater esses valores de suas dívidas com o governo federal.
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