Defesa Civil 2
11, maio, 2024
Mais que isso: o Legislativo aprovou esta semana a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 6/2023, que assegura a destinação de um percentual mínimo do orçamento estadual para a área. A previsão é para que se destine pelo menos 0,5% (atualmente é de 0,27%) e na forma de duodécimo, para garantir os recursos suficientes. Que poderão ser de R$ 200 milhões/ano a mais.
Categorias:Sem categoria