É crime
14, maio, 2024
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou semana passada projeto de lei do deputado Daniel Freitas (PL-SC) que torna crime o ato de obstar ou dificultar a atuação dos governos sobre segurança de barragens. A pena é de detenção, de um a três anos, e multa. Nos argumentos, relatou as dificuldades do poder público, após chuvas em 2023, para a operação das comportas da maior barragem de SC, em área indígena no Alto Vale do Itajaí, deixando milhares de pessoas sob risco.
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