Jogos eletrônicos
15, maio, 2024
O presidente Lula sancionou a lei 14.852/24, que institui o marco legal da indústria de jogos eletrônicos. O projeto que deu origem à norma foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início de abril, após sofrer mudanças no Senado Federal. O texto original é do deputado Kim Kataguiri (União-SP) e foi relatado na Câmara pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC).
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