Terrenos de marinha
29, maio, 2024
O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, foi um dos convidados de audiência pública, segunda-feira, no Congresso Nacional, para
discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 que transfere os chamados terrenos de marinha, mediante pagamento, aos seus ocupantes particulares, e, gratuitamente, quando ocupados por estados ou municípios. Os terrenos de marinha – estima-se que sejam 90 mil no litoral catarinense – são as áreas situadas na costa marítima que contornam as ilhas, as margens dos rios e das lagoas, em faixa de 33 metros medidos a partir da posição do preamar (maré cheia) médio de 1831.
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