Jogos e apostas
7, agosto, 2024
O Senado fará uma sessão de debates temáticos nesta quinta-feira para discutir o projeto de lei que trata da exploração de jogos e apostas em todo o território nacional. Foi apresentado no distante ano de 1991 pelo então deputado federal Renato Vianna (então MDB-SC). Em junho deste foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Prevê a criação de dois impostos, cuja arrecadação será compartilhada com os Estados, Distrito Federal, Municípios, Embratur, e para os fundos de esporte e cultura.
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