Conciliação, finalmente
14, agosto, 2024
O Supremo Tribunal Federal agendou para dia 3 de outubro audiência de conciliação para tentar se definir um valor do ressarcimento ao governo de SC por conta de um litígio de 30 anos sobre royalties de petróleo. O STF homologou no ano passado novo traçado marítimo entre SC, Paraná e São Paulo, retificando desenho feito em 1986 pelo IBGE. Na época também determinou-se uma indenização monetária para SC pelo que o Estado deixou de receber de campos de petróleo situados em seu território mas com royalties embolsados pelos vizinhos.
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