Marco legal
17, agosto, 2024
Após quatro anos da aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, apenas 3% dos municípios de SC ainda estão com contratos irregulares de prestação de serviços básicos, conforme o Instituto Trata Brasil. Outros 54% estão isentos de apresentar a documentação e 43% regulares. Para efeitos de comparação, os municípios em situação regular investiram, em média, quase R$ 90 a mais por habitante em serviços de água e esgoto; mais de duas vezes maior do que nos municípios com contratos irregulares.
Categorias:Sem categoria