Contra emendas
18, dezembro, 2024
As tais emendas parlamentares, tanto no âmbito do Congresso Nacional como nas Assembleias Legislativas, não raro transformando o Executivo em refém de senadores, deputados federais e estaduais, parecem estar formando família e se criar em câmaras de vereadores. Em SC há uma primeira tentativa no Legislativo de Chapecó, mas já sob contundente contrariedade de entidades da sociedade organizada, como a Associação Comercial e Industrial (ACIC). Conforme o “esquema” (as aspas são propositais) cada vereador teria R$ 1 milhão por ano par distribuir a eu bel-prazer, com impacto de R$ 21 milhões por ano, ou R$ 84 milhões em uma legislatura (quatro anos).
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Um absurdo. Legislativo foi criado para legislar e fiscalizar o Executivo, não para aplicar verbas. Até a separação dos poderes é gelatinosa no Brasil, visto que o Judiciário também não se conforma com suas funções constitucionais.