Bafômetro
20, dezembro, 2024
O teste do bafômetro não é obrigatório para comprovar embriaguez ao volante. Com este entendimento foi mantida, na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de SC, condenação de um motorista preso em flagrante em São José. Visivelmente bêbado, se recusou a usar o equipamento. Foram considerados os depoimentos de testemunhas do acidente. A pena foi de sete meses de detenção em regime aberto e suspensão da carteira de habilitação por dois meses e 10 dias, convertida em pagamento de um salário mínimo.
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