Blog do Raul Sartori

Diz que um passo essencial no sentido de acabar com a sub-representação atual é o avanço do projeto de lei 148/2023 do deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), que dispõe sobre a representação dos Estados na Câmara: “Nem deveria ser necessário; o próprio STF já se pronunciou nesse sentido, já que significa apenas aplicar o que diz a Constituição: o número de parlamentares deve ser ajustado periodicamente, com base nos dados do IBGE”. Se aplicado, o número de deputados de SC passaria dos atuais 16 para 20. Um pequeno avanço.