Baderna burocrática
26, fevereiro, 2025
O senador Esperidião Amin (PP-SC) pediu em plenário que seja votado o projeto de decreto legislativo 717/2024, de sua autoria, que suspende as demarcações de terras indígenas em duas localidades de SC. Argumenta que os decretos que homologam as demarcações, editados no início de dezembro passado, não seguem as determinações da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701, de 2023). O senador diz ainda que famílias de agricultores da região têm títulos de propriedade há mais de um século.
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