Não é crime
11, agosto, 2025
Irá para deliberação no plenário da Assembleia Legislativa, nos próximos dias, projeto de lei da deputada Ana Campagnolo (PL), que obriga as unidades de saúde do Estado a afixarem cartazes esclarecendo que a entrega voluntária do recém-nascido para adoção é um direito legal e não configura crime.
Categorias:Sem categoria