Motivos religiosos
15, agosto, 2025
Depois de anos de tramitação, projeto de lei do então deputado federal Adelor Vieira (MDB-SC) foi aprovado anteontem na Câmara dos Deputados. Permite a realização de provas vestibulares e de concursos públicos em horário especial por motivos religiosos. O texto será enviado ao Senado. O regramento contempla principalmente religiosos adventistas e judeus, que não atendem a compromissos desde a noite de sexta-feira até a noite de sábado. Conforme o texto, as provas poderão ser realizadas, tanto por instituições públicas ou privadas, entre o domingo e a sexta-feira, das 8 às 18 horas.
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