Mais desembargadores 2
5, setembro, 2025
A propósito, o deputado Rodrigo Minotto (PDT) protocolou Proposta de Emenda à Constituição na Assembleia Legislativa estabelecendo a idade mínima de 55 anos, na data da posse, para os nomeados ao cargo de desembargador do TJ-SC quando pelo mecanismo do quinto constitucional. Justificativa: assegurar que o profissional que chega a tão importante cargo tenha trajetória consolidada, experiência acumulada e maturidade compatível com as responsabilidades de um desembargador.
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