Blog do Raul Sartori

Com DNA catarinense, a recomendação para a gravação de todos os atos processuais no Brasil virou regra. O Conselho Nacional de Justiça aprovou esta semana resolução que torna a gravação integral obrigatória em todos os tribunais e no Ministério Público. A mudança foi defendida na tribuna do CNJ pelo coordenador nacional das Comissões da OAB nacional, o catarinense Rafael Horn, e se aplica a audiências, depoimentos, sessões de julgamento e plenários do júri. A norma é resultado da atuação da OAB-SC, que há cinco anos requereu a gravação. Em conjunto com a OAB nacional, o presidente da seccional, Juliano Mandelli, buscou a edição da resolução, que tem caráter vinculante em todo o sistema de justiça.