Maioridade penal
28, outubro, 2025
A Câmara dos Deputados avalia resgatar a proposta de emenda constitucional da maioridade penal, aprovada em 2015 após intenso debate sobre o projeto de lei 3722/2012, do então deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC). Propunha reduzi-la dos atuais
18 anos para 16 ou até menos. Se com 16 anos o menor pode dirigir e votar, por que não assumir responsabilidades por seus atos? E chega de hipocrisia!
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