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Conflitos de limites

25, novembro, 2025

Dos 295 municípios de SC, em 164 há divergências territoriais com vizinhos, e prefeitos brigam quanto a responsabilidade por serviços, como transporte escolar e abastecimento de água, sem contar impostos e taxas. Tais desavenças devem ser resolvidas com um projeto de lei recém aprovado no Legislativo estadual e que espera sanção do governador Jorginho Mello. Prevê que as mudanças só serão feitas mediante acordo entre as partes, com respectiva aprovação das câmaras de vereadores e apoio de pelo menos 50% dos habitantes diretamente envolvidos.

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