Política de Estado 1
1, dezembro, 2025
Na série de projetos do Executivo que o Legislativo estadual começa a dar encaminhamentos a partir de amanhã, está o que cria o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de SC. Propõe uma lei específica para o Procon, que atualmente funciona por meio de decreto, transformando-a em uma política de Estado, além de instituir um fundo estadual para financiar as ações de proteção ao consumidor.
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