Blog do Raul Sartori

Enganou-se quem pensava que seria mais uma daquelas leis que não sairiam do papel a que que prevê multa pelo uso de drogas ilícitas em espaços públicos em SC. Inédita no Brasil e em vigor desde julho de 2024, já resultou na aplicação de 4.709 até sexta-feira, 23. No ranking das cidades com maior número de pessoas flagradas, Joinville aparece em primeiro lugar com 361; seguida por Itajaí, 330; Jaraguá do Sul, 237; e Florianópolis e Blumenau, 224. O infrator é multado no valor de um salário mínimo vigente. Em caso de reincidência no período de 12 meses, é dobrado. E não exclui outras sanções previstas na legislação penal, nem impede eventuais reparações civis.