Blog do Raul Sartori

O que chama a atenção é o veto ao projeto de lei 447/2023, que proíbe a celebração do Dia das Bruxas (Halloween) nas escolas públicas estaduais. Conforme a justificativa, a proposta é inconstitucional porque “viola o princípio da reserva da administração e o princípio da independência e harmonia dos Poderes”. Também foi vetado totalmente projeto que obrigava a realização de exame toxicológico para estudantes que ingressassem nas universidades públicas estaduais.