Reforço
A Justiça Federal em SC passa a contar, a partir desta semana, com duas novas varas federais e uma nova Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais. A unidades funcionarão em Florianópolis, que recebeu a 10a Vara Federal e a 4a Turma, e Joinville, com a 7ª Vara Federal. As varas (primeira instância) terão competência para julgamento de execuções fiscais, que são processos para cobranças de dívidas com a União e outros órgãos federais. A 4a Turma (segunda instância) funcionará em Florianópolis, com especialização em matéria previdenciária.
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