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Ampliação histórica

A OAB-SC está celebrando uma conquista histórica: o início da instalação de novas varas federais em SC, pleito que mobilizou a seccional nos últimos três anos e resultou na aprovação de oito unidades. Cinco foram implantadas segunda-feira na sede da Justiça Federal: a 10ª Vara Federal de Florianópolis e a 7ª Vara Federal de Joinville, ambas de execução fiscal. E três das novas varas viabilizaram a criação da 4ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal, em Florianópolis (matéria previdenciária). As demais unidades ainda não têm localização definida. A mobilização da OAB-SC demonstrou que SC tinha menos unidades e 14,51% mais processos federais que o Rio Grande do Sul e 15,31% superior ao Paraná, e que mais de 46 mil processos daqui tramitavam em varas de outros estados.

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