Blog do Raul Sartori

Era uma das típicas leis que tinha tudo, como tantas outras, para não sair do papel. Mas a decisão das autoridades estaduais de fazê-la valer está se traduzindo em surpreendentes resultados. A lei 18.987, de julho de 2024, única do gênero no Brasil, já provocou a aplicação de mais de 10 mil autuações (correspondente a um salário mínimo nacional) a pessoas flagradas por porte e uso de entorpecentes em ambientes como ruas, parques e praças.