Contra o crime (1)
O Conselho Nacional de Justiça validou a transformação da Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis em Vara Estadual de Organizações Criminosas, com jurisdição em todo o território catarinense. Ela foi criada por resolução do TJ-SC para processar e julgar crimes praticados por grupos ou organizações criminosas, exceto os casos que envolvam competências do tribunal do júri, violência doméstica ou juizados especiais criminais. A unidade é composta por cinco juízes.
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