Obras garantidas
A Advocacia-Geral da União garantiu hoje a continuidade das obras do Porto de Itajaí. Parte do local foi destruída em conseqüência das fortes chuvas que atingiram Santa Catarina em 2008. Uma ação popular pedia a anulação do contrato de reconstrução e o bloqueio do pagamento ao consórcio responsável. Os autores argumentaram que a área do porto chamada de berço 1 é arrendada para a empresa Terminal de Contêineres do Vale do Itajaí (Teconvi S/A), que devia ter seguro para garantir a cobertura dos riscos próprios à execução das operações portuárias. Afirmaram também que o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades na contratação. A Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1) esclareceu que desde o ano passado, a Secretaria Especial dos Portos cancelou o contrato, não sendo possível pedir a anulação de um acordo que não existe. Nova contratação foi realizada para conclusão das obras no berço 1. A procuradoria reforçou que o TCU não encontrou elementos suficientes para determinar a paralisação da restauração.
