“Lei Orelha”
12, junho, 2026
A Alesc aprovou na sessão ordinária de anteontem o projeto de lei 10/2026, que aumenta as penalidades administrativas nos casos de maus-tratos cometidos contra animais em SC. A “Lei Orelha”, como já é chamada, também endurece as punições financeiras ao estabelecer agravantes que multiplicam o valor das multas. Em casos de lesão grave, o montante é dobrado, enquanto a morte do animal faz com que a penalidade seja triplicada.
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