Adultização infantil
8, julho, 2026
O governador Jorginho Mello sancionou a lei estadual 19.977/2026, uma das primeiras do país com tal sentido, que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Exploração Comercial e à Adultização de Crianças. A norma proíbe a veiculação, em eventos, apresentações artísticas, peças teatrais, publicidade e atividades culturais, de conteúdos que caracterizem sexualização, erotização ou adultização de crianças e adolescentes.
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