Pauta “suprema” (2)
31, julho, 2026
O que está em questão é a lei estadual 14.661, de 2009, que segundo a Procuradoria-Geral da República, as alterações promovidas permitiram o retalhamento e a descaracterização da unidade de conservação de proteção integral, resultando em grave retrocesso da proteção ecológica e debilitação das áreas de Mata Atlântica existentes no parque.
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