Blog do Raul Sartori

É o típico caso em que a lei parece não valer e, então, é preciso outra. O deputado federal catarinense Rafael Pezenti (MDB-SC) é autor de projeto de lei que proíbe instituições financeiras de exigir a contratação de produtos ou serviços para a concessão de crédito. Pelo texto, essa prática será considerada abusiva, sujeitando os infratores a sanções legais e financeiras. Mas já há uma alei proibindo a chamada “venda casada”! Mas insuficiente para coibir a conduta.