Igualdade racial (2)
Um estudo de 2023 do próprio TCE-SC apontou, por exemplo, que 83% dos municípios que responderam ao questionário não adotam políticas públicas destinadas à promoção da igualdade racial. Outro dado que chamou a atenção é que 97% dos municípios que responderam informaram não possuir política de cotas raciais. O questionário revelou ainda que 97% dos respondentes não contam com estrutura organizacional para produzir informações necessárias ao desenvolvimento de políticas públicas de igualdade racial. Apenas 3% dos municípios informaram que possuem ato normativo que institui Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial. Quanto às informações sobre o número de servidores autodeclarados negros, 91% declararam que não têm esse levantamento.
