COLUNA DE HOJE – 10/02/12
10, fevereiro, 2012
Iniciativa popular
Começou a tramitar no Legislativo estadual importante projeto do deputado Neodi Saretta (PT), que simplifica a proposição de projetos de lei pela população. A Constituição de SC exige assinaturas de 1% dos eleitores do Estado. O projeto faculta a subscrição pela Internet, em link mantido pelo Legislativo e sujeito à conferência da justiça. A lei que criou o piso estadual de salários foi um dos raros projetos aprovados até hoje por iniciativa popular.
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