Direito autoral
20, fevereiro, 2012
Começou a tramitar na Câmara o projeto de lei 2939/11, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que altera a legislação sobre direitos autorais para isentar algumas transmissões, como as realizadas em hotéis, consultórios e meios de transporte. Seriam liberadas as de rádio e TV em salas de espera de consultórios e escritórios, quartos de hotéis e de hospitais; em meios de transporte; em festas particulares, como casamentos, bodas e aniversário; e em representação teatral e musical em eventos beneficentes.
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